

Assegurar a contratação pública, por meio de uma gestão estratégica e operacional das aquisições, em articulação com os serviços envolvidos, respeitando os melhores critérios de gestão económica financeira e de qualidade;
Colaborar com os demais serviços municipais na elaboração do plano anual de aquisições; Organização dos processos de aquisições de bens e serviços que devam ser enviados ao Tribunal de Contas para fiscalização prévia;
Garantir a conformidade normativa dos procedimentos pré-contratuais;
Promover, junto dos serviços municipais, a escolha de soluções sustentáveis e inovadoras através dos requisitos e dos modelos de avaliação de propostas;
Assegurar, em colaboração com os restantes serviços, os procedimentos necessários à formação dos contratos sujeitos à contratação pública prevista na legislação em vigor;
Assegurar a celebração de contratos de fornecimento contínuo para os bens de consumo permanente;
Assegurar a instrução de processos de aquisição conformes ao Código dos Contratos Públicos, eventualmente extensíveis a entidades do setor empresarial municipal e outras participadas;
Promover a agregação de necessidades na formação de contratos com interesse transversal para os serviços municipais;
Desenvolver e manter atualizado o sistema de gestão de fornecedores;
O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha atribuir ao Município relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.
Cabimentação de todas as RI – Requisições Internas, com exceção daquelas que constarão de informação a ser presente à reunião do C.A.;
Retificação dos valores cabimentados em processos de aquisição por ajuste direto (pastas verdes) e alteração da sua classificação, se necessário, após conhecimento da Chefe da UOF;
Recepção de faturas via eletrônica e demais trabalhos complementares;
Lançamento de todas as faturas em recepção e conferência e anexação, às mesmas, das respetivas RE’s e PRD’s;
Reconciliação das faturas recebidas de material de stock, com as respetivas entradas em armazém;
Acompanhamento do cumprimento dos prazos de conferência de faturas, atenta a Ordem de Serviço em seu devido tempo emanada;
Emissão das Op’s correspondentes às obrigações mensais (rendas e outras);
Lançamento das faturas dos autos de medição, emissão das respetivas OP’s e guias de receita de OT’s;
Lançamentos, por afetação à contabilidade de gestão, dos registos correspondentes ao serviço dos funcionários dos SMASV, nomeadamente o número de horas trabalhadas e km´s percorridos por viatura e demais equipamento;
Verificação das divergências existentes nas folhas de horas trabalhadas e km’s percorridos pelas viaturas e demais equipamento e respetivo procedimento atentas as ordens de serviço emanadas;
Lançamentos de transferência para o credor e emissão de OP’S de todas as faturas cujos pagamentos estão previstos na 1ª reunião do ano, bem como aqueles que carecem de aprovação por parte do C.A. (reunião quinzenal);
Cabimento, compromisso, lançamento da entidade credora e emissão de OP relativa a publicações no DR, encargos bancários, via verde e reembolsos à ADSE;
Emissão de Op’s relativas a aquisição de terrenos e direitos de propriedade;
Controlo da execução financeira relativa à aquisição de terrenos e direitos de propriedade e informação ao responsável pelo Património, aquando da sua completa liquidação;
Retificação do valor correspondente ao cabimento de todos os processos de aquisição de bens, prestação de serviços e outros que transitam de ano económico;
Emissão de todas as RE - Requisições Externas a enviar a terceiros e arquivo da respetiva cópia;
Pedido de Notas de Crédito a terceiros, por inconformidade das faturas;
Parametrização e controlo de execução dos contratos de aquisição de bens, prestação de serviços e empreitadas (módulo de execução de contratos em SNC e possíveis ficheiros Excel);
Conferência e regularização de cabimentos e compromissos aquando da deliberação do C.A. de aprovação da Conta Final ou Recepção Provisória de empreitadas, contratos programa e demais contratos e envio à Secção de Património;
Análise e prestação da respetiva informação contabilística, em todos os assuntos a serem presentes à reunião do C.A., nomeadamente o cabimento, o compromisso e os fundos disponíveis, entre outras informações (ABS);
Elaboração da respetiva informação/mapa de insuficiência de dotação orçamental nos assuntos a serem presentes à reunião do C.A., dando conhecimento à Chefe da UOF e Chefe da DAF;
Cumprimento das deliberações assumidas em reunião do C.A.;
Reconciliação mensal de todos os lançamentos em armazém (entradas, saídas, devoluções e regularizações de existências) e respetiva conferência contabilística e lançamentos de especialização do exercício sempre que necessário;
Controlo das respetivas contas correntes de vasilhame (de matérias-primas entradas em armazém);
Organização de todo o arquivo contabilístico;
Lançamentos na Contabilidade de Gestão de todos os documentos de receita e despesa que necessitem da respetiva afetação;
Serviço diário e demais tarefas complementares;
Emissão de Guias de Receita e OTs;
Envio de ficheiro SAFT à AT;
Controlo de Fundos de Maneio, nomeadamente: constituição (com respetivos lançamentos orçamentais de cabimento e compromisso), lançamentos de despesa, emissão de Ops e reposição final;
Tratamento de toda a informação proveniente do EDOCLINK, Gestão Documental;